Vale ano que vem13/12/2013 | 19h18

Vereadores aprovam reajuste do IPTU de Florianópolis em segunda votação

Entidades reclamam dos impactos que as medidas terão na sociedade

Enviar para um amigo

Está confirmado o aumento do IPTU e do ITBI pelos vereadores de Florianópolis. Na segunda votação do projeto de lei que reajusta os valores do IPTU na Capital, os parlamentares mais uma vez confirmaram a mudança com 15 votos favoráveis. Os textos serão encaminhados na próxima semana para sanção do prefeito Cesar Souza Júnior.

:: Joaquim Barbosa derruba liminar que permitia aumento do IPTU

:: Veja como foi a primeira votação do projeto

O impacto já deve começar a ser sentido em janeiro e fevereiro de 2014, com as chegadas dos carnês de IPTU nas residências e comércios da cidade. O aumento médio para as casas é de 25,51%, levando em conta a redução gerada pelo IPTU Social. Já o impacto nos estabelecimentos comerciais será de 36%.

O presidente da Casa, vereador Cesar Faria (PSD), foi um dos que defendeu o aumento. De acordo com o pessedista, o valor por metro quadrado só perderia para Santos e São Paulo no país, pelos preços do mercado, e a antiga Planta Genérica de Valores — usada para calcular o IPTU — estava defasada em relação a esses preços aplicados na prática.

No entanto, as entidades dos setores afetados não concordam com as alegações da prefeitura e dos parlamentares.

— As famílias de Florianópolis vão ser impactadas duas vezes. Primeiro a transferência de dinheiro delas para a prefeitura e, segundo, que os preços dos produtos e serviços ficarão mais caros — disse Alcides Andrade, superintendente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Florianópolis.

Fábio Braga, presidente da Associação de Empreendedores de Micro e Pequenas Empresas da Região Metropolitana de Florianópolis (AMPE), coordenou a manifestação contra o aumento, junto com outras entidades, e conseguiu 2,5 mil assinaturas em um abaixo-assinado contrário ao projeto. Mas o esforço não repercutiu entre a maioria dos parlamentares.

— Esse projeto é prejudicial para a cidade. Não há como absorver mais aumentos de tributos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. O lojista vai receber esse impacto do IPTU e não vai conseguir absorver isso na margem de lucro, que é pequena. Terá que, fatalmente, repassar para o consumidor — disse Fábio.

Além da atualização da Planta Genérica de Valores, os vereadores aprovaram em segunda votação o projeto Cidade Limpa, que regulamenta o uso de propagandas na cidade. A proposta recebeu 17 votos favoráveis e três contrários.

:: IPTU

Entre as residências que sofrerão aumentos, 171 mil contribuintes, o aumento médio é de 35%. O máximo de aumento é de 90% e o mínimo é de 4,7%. Na outra ponta, com uma redução, serão beneficiadas 57 mil residências com o IPTU Social, que será de no máximo R$ 20 no ano.

Os aumentos ou reduções já passam a valer no início de 2014. Os reajustes estarão presentes no pagamento do imposto no ano que vem. A principal reclamação está presente nos R$ 80 mil estabelecimentos comerciais, que alegam que terão que ser obrigados a repassar o aumento nos valores dos produtos ou serviços oferecidos.

Apenas áreas comerciais sofrerão o maior aumento, de 250%. De 23 mil terrenos não edificados, 828 serão atingidos por esse teto. Eles são vistos pela prefeitura como reserva de mercado para especulação imobiliária, por serem imóveis não edificados com valor superior a R$ 2,4 milhões.

:: ITBI

O imposto sobre a transmissão de bens imóveis também foi aumentado, mas o reajuste passará a valer apenas em 2015. Hoje a tributação é de 0,5% na primeira compra de um imóvel, que acabou de ser construído, e de 2% na transmissão de propriedade de um imóvel já edificado anteriormente. O projeto aprovado iguala a tributação em 3% em ambos os casos, com uma isenção para imóveis de até R$ 100 mil.

A prefeitura afirma que com isso Florianópolis se equipara às outras capitais do Sul do país, como Porto Alegre, onde o imposto é de 3% e Curitiba, 2,6%. O Secovi, em contrapartida, vê que o aumento, de 500% no caso de um imóvel que acabou de ser construído, terá impactos significativos junto ao mercado, apesar de não esperar um desaquecimento no número de vendas e compras de imóveis.

A principal questão estaria em um aumento da informalidade no pagamento desse imposto, que é visto como "escondido" pela entidade. O fato ocorre pelo imposto só ser cobrado após o fim da venda do imóvel, quando o novo proprietário vai transferi-lo para seu nome. O que hoje custaria R$ 2 mil em um imóvel novo, ou R$ 8 mil em um usado, passará a custar R$ 12 mil, no caso de um apartamento de R$ 400 mil, por exemplo.

A entidade acredita que muitas pessoas deixarão de transferir o imóvel para não pagar a taxa e isso pode levar a complicações futuras. Desde de um processo do antigo proprietário, em má-fé, para recuperar o imóvel, até a penhora do bem por algum processo judicial que o dono anterior venha a sofrer.

:: Reclamações de falta de diálogo

Durante a rápida tramitação do projeto de lei na Câmara de Vereadores, os parlamentares reclamaram da ausência de uma audiência pública para discutir o assunto. Afirmam que houve falta de diálogo entre os próprios parlamentares e também com a sociedade.

— Essa matéria tem impacto mais imediato que o plano diretor e não foi debatida — disse o vereador Lino Peres (PT).

Os vereadores tem reclamado, já de outras aprovações de matérias, dos que chamam de "trator da situação" em votações que vão mudar a imagem da cidade e tem sido realizadas sem antes ouvir a posição das comunidades atingidas.

— Em muito pouco tempo, vamos ter a cidade do 8 e a do 80. A dos pobres e a dos ricos. Teremos duas Florianópolis — disse o vereador Pedro Silvestre (PP).

:: Os votos pela aprovação ou contra as matérias

Legenda:
CL - Projeto Cidade Limpa
IPTU - Projeto de reajuste do IPTU e aumento ITBI
Sim - Aprova / Não - rejeita

César Luiz Belloni Faria (PSD) - CL Sim/ IPTU Sim

Erádio Manoel Gonçalves (PSD) - CL Sim / IPTU Sim

Guilherme Pereira de Paulo (PSD) - CL Sim / IPTU Sim

Marcos Aurélio Espíndola (PSD) - CL Sim / IPTU Sim

Célio João (PMDB) - CL Sim / IPTU Sim

Celso Francisco Sandrini (PMDB) - CL Sim / IPTU Sim

Deglaber Goulart (PMDB) - Ausente

Edinon Manoel da Rosa (PMDB) - CL Sim / IPTU Sim

Dalmo Meneses (PP) - CL Sim / IPTU Sim

Pedro de Assis Silvestre (PP) - CL - Não / IPTU - Não

Jerônimo Alves Ferreira (PRB) - CL Sim / IPTU Sim

Edson Lemos (PSDB) - Ausente

Guilherme Botelho da Silveira (PSDB) - CL Sim / IPTU Sim

Lino Fernando Bragança Peres (PT) - CL Não / IPTU Não

Roberto Katumi Oda (PSB) - CL Sim / IPTU Sim

Edmilson Carlos Pereira Junior (PSB) - Ausente

Marcelo Fernando de Oliveira (PDT) - CL Sim / IPTU Sim

Tiago da Silva (PDT) - CL Sim / IPTU Não

Vanderlei Farias (PDT) - CL Sim / IPTU Sim

Waldyvio da Costa Paixão Júnior (PDT) - CL Sim / IPTU Sim

Afrânio Tadeu Bopré (PSOL) - CL Não / IPTU Não

Aldérico Furlan (PSC) - CL Sim / IPTU Sim

Matheus Felipe de Castro (PCdoB) - CL Sim / IPTU Não

Notícias Relacionadas

Para cima 13/12/2013 | 11h32

Veja como votaram os vereadores no projeto que reajusta o IPTU em Florianópolis

A medida foi aprovada com 15 votos favoráveis

Aumento no imposto 12/12/2013 | 19h10

Câmara de Vereadores aprova proposta de reajuste do IPTU em Florianópolis

Apesar de protestos contrários à medida, 15 parlamentares votaram à favor do projeto de lei

Comentar esta matéria Comentários (2)

Dedi father

Parabéns Povo Florianopolitano! Presentinho de Natal dos nossos vereadores e prefeito. E seu salario aumentou? Teremos Ruas melhores? Posto de Saúde Melhor? Escola Melhor? Praias melhores? Tarifa ônibus Menor? Menos Radar? Menos Lombadas? Transito melhor? Segurança melhor? Bom 2014 $$$$$

14/12/2013 | 13h54 Denunciar

Volnei

Copiei o resultado da Votação, pretendo publicar em rede social e emails os nomes dos inimigos do POVO. Parabéns aos Vereadores Afrânio, Lino e Pedro de Assis pelo Não, vocês estão do nosso lado. A este Prefeitinho e sua corja de vereadores: Logo vai ter nova eleição e vocês não serão esquecidos.

14/12/2013 | 01h44 Denunciar

Siga Política DC no Twitter

  • politicaDC

    politicaDC

    políticaDCEUA mantêm ordem de prisão contra Maluf. Por aqui, ele continua indo às sessões da Câmara dos Deputados em Brasília. http://t.co/DA9zV0L3S5há 1 diaRetweet
  • politicaDC

    politicaDC

    políticaDCPresos do mensalão vão passar o feriado prolongado fora da cadeia. http://t.co/J2Ztla0zOt Imagem: http://t.co/umOaNNb6o1há 1 diaRetweet
clicRBS
Nova busca - outros