Ataque à comissão24/04/2012 | 19h33

Conclusões da CPI são levianas, afirma advogado do Ecad

Fragoso ainda afirmou que senadores ignoraram parecer do MPF

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O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) classificou como 'leviana' as acusações por apropriação indébita de valores, fraude na realização de auditoria, formação de cartel e enriquecimento ilícito feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga desde junho, no Senado, a atuação da entidade. A CPI do Ecad apresentou o relatório final sobre as investigações nesta terça-feira.

Segundo o advogado de defesa do Ecad, Rodrigo Fragoso, as apurações 'ignoraram' o parecer do Ministério Público Federal (MPF).

— É uma acuação leviana, porque o MPF não encontrou fraude alguma. Se houvesse fraude, a CPI teria indicado alguma inconsistência contábil nos balanços contábeis do Ecad. Coisa que mesmo em mais de mil páginas de relatório não foi feito — reclamou.

Farias ainda destacou que as ponderações feitas pelos parlamentares não foram imparciais.

— O Ecad não encontrou aqui (Senado) um campo neutro para discutir o seu funcionamento. Foi preciso o Supremo Tribunal Federal (STF) intervir para garantir aos advogados sua legítima representação perante a CPI. A CPI ao longo dos trabalhos ignorou muitas ponderações feitas pelo Ecad — disse.

Fragoso preferiu não se posicionar em relação ao pedido de indiciamento de 12 pessoas, disse que seria preciso ler o relatório com cautela, antes de formular defesa mais eficiente. Segundo dados do Ecad, a entidade distribuiu R$ 411,8 milhões a mais de 92 mil compositores, intérpretes, músicos, editores musicais e produtores fonográficos em 2011. O valor é 18% maior que o repassado no ano anterior.

"Foi exatamente esse valor que despertou muito interesse e, por isso, virou foco de atenção. É preciso atentar que o que está em jogo neste cenário é a luta pelo direito de receber o que os criadores entendem ser justo pelo uso de suas músicas. O pano de fundo dessa questão não é moral. É meramente econômico", diz nota do Ecad.

Em relação a proposta de fiscalização feita pelo Ministério da Justiça, o advogado da entidade argumentou que o órgão 'não é contra, desde que ocorra de modo técnico e sem interesses políticos'.

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