Sistema prisional 20/03/2014 | 22h46

Agentes penitenciários e socioeducativos mantém greve em Santa Catarina

Dia foi tumultuado em frente à unidades que não estão recebendo novos presos nem apreendidos

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Agentes penitenciários e socioeducativos mantém greve em Santa Catarina  Marco Favero/Agência RBS
Agentes se reuniram em frente a Central de Triagem do Estreito no terceiro dia da greve estadual Foto: Marco Favero / Agência RBS

Agentes penitenciários e socioeducativos decidiram em assembleia nesta quinta-feira (20) manter a greve em Santa Catarina. A determinação do Tribunal de Justiça divulgada nesta quinta pelofim imediato da paralisação não vai mudar a decisão dos servidores em greve da Secretaria de Justiça e Cidadania. A informação é do Sindicato dos Servidores Públicos de SC (Sintespe).

A categoria está unida em busca do que consideram direitos não respeitados pelo Estado e reivindicados na última greve, em abril de 2013. São 15 unidades paralisadas no Estado - de um total aproximado de 40 -, de acordo com o Sintespe.

— A decisão do TJ só vem reforçar a greve porque demonstra que o governo não está disposto a negociar e sim a entrar com recursos na Justiça — disse o secretário-geral do Sintespe, Mário Antônio Silva.

Conforme Silva, o sindicato soube da determinação pela imprensa e até às 20h45min não havia sido notificado oficialmente.

Agentes se reuniram no Cadeião

Na tarde desta quinta-feira, mais de 80 servidores se concentraram em frente a Central de Triagem do Estreito, o Cadeião. A intenção foi garantir que a polícia não forçasse a entrada de novos 14 presos levados das delegacias de São José para a unidade. De acordo com agentes que trabalham no Cadeião, a unidade está hoje com 160 presos.

— Não vamos receber novos presos porque há uma determinação do Tribunal de Justiça e recomendação do Ministério Público para que a lotação máxima seja de 80 presos — garantiu um dos agentes.

A chefia de segurança do Cadeião informou que a assessora de uma juíza de São José ligou para a unidade dizendo que os agentes deveriam cumprir a determinação da juíza que chegaria naquela tarde para receber os 14 presos. Até as 18h, o documento não havia sido recebido na unidade, conforme a chefia.

PAI não está recebendo novos adolescentes

Única unidade para adolescentes em conflito com a lei da Grande Florianópolis, o Plantão de Atendimento Inicial (PAI) também aderiu ao movimento grevista. O comando de greve também esteve na unidade, no fim da tarde.

Duas solicitações para receber novos adolescentes foram negadas pelo PAI nesta quinta. Uma de Concórdia e outra de Itapema.

— Recebi telefonemas do poder judiciário forçando o recebimento, mas respeito a decisão da assembleia dos servidores — informou o gerente da unidade, Heronildo Andrade.

O movimento determinou que ali também fossem suspensos durante a greve alguns procedimentos como visita da família, banho de sol, escolta para fóruns, atendimento de advogados e fechamento de oficinas.

— Assim que a greve foi deflagrada, ligamos para as famílias e explicamos a situação. Deixamos os adolescentes falarem com seus parentes para dizer que estavam bem. Eu conversei com eles e expliquei os motivos da greve. Eles entenderam — contou Andrade.

O gerente afirmou que a alimentação e os produtos de higiene estão mantidos e que os adolescentes estão liberados para assistir TV.

Nesta quinta, o PAI está com oito adolescentes na ala masculina e duas adolescentes. A capacidade é para nove na ala masculina, seis adolescentes na feminina e seis vagas para a 6a DP da Capital cuja cela está interditada.

Reivindicações da categoria

A atual greve dos servidores da SJC foi iniciada no último dia 17 por causa do não cumprimento por parte do governo estadual de um ponto específico. Este ponto foi acordado pela categoria e pelo governo na última greve em 2013 com duração de 13 dias.

O secretário-adjunto da SJC, Sady Beck Júnior admitiu que o governo não havia cumprido este ponto, que é a criação de uma comissão para revisar a lei 472 de 2009 (que é o plano de cargos e salários) e garantiu que criaria a comissão esta semana. A categoria disse que protocolou em 2013 o pedido de criação da comissão.

Principais pontos para revisar na Lei 472:

1 - Isonomia remuneratória:
Atualmente o governo paga salários diferentes para servidores com o mesmo cargo. Antes de 2009, não era necessário ter nível superior para ser agente. Categoria quer igualdade nos salários para agentes penitenciários e socioeducativos independente se têm nível superior ou não, conforme determina a Constituição. É a equiparação de salários.

2 - Compactação da tabela:
Com o atual plano de cargos e salários feito pelo governo, o agente só consegue atingir o salário máximo num período de tempo que vai além da própria aposentadoria. Categoria quer reduzir o tempo de progressão, ou seja, diminuir o tempo para ganhar promoção. Em vez de uma tabela do A ao T quer uma tabela do A ao H.

3 - Reajuste salarial:
Última correção salarial foi em 2006, conforme o sindicato. Hoje o salário base é de R$ 1.776 (sem contar os benefícios), ou seja, o salário que vai para a aposentadoria. A categoria quer um aumento de 46%, o que equivale a R$ 3.073 de salário base (sem contar benefícios).

4 - Aumento do efetivo e fim da terceirização do sistema:
Conforme a legislação, o sistema prisional deve ter um agente para cada cinco presos. De acordo com o Sintespe para se chegar nestes números seriam necessários 4.700 agentes penitenciários e 1.400 agentes socioeducativos em Santa Catarina. Hoje são 1.800 agentes penitenciários e 250 agentes socioeducativos para 18 mil presos e cerca de 300 adolescentes em conflito com a lei em Santa Catarina.

Quanto a terceirização, hoje são 70% de terceirizados atuando em funções que não as próprias de um agente contra 20% que a lei permite.

Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos de SC (Sintespe)

 

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