Em respeito a uma lei federal que determina que todo espaço público seja ocupado mediante licitação, no início de 2009 o governo estadual fechou todas as cantinas de escolas públicas estaduais de Santa Catarina. Só que enquanto não é aberta licitação os estudantes continuam sem cantinas.
A diretora de apoio ao estudante da Secretaria de Educação, Rogéria Diegoli, explica que com exceção daquelas cujos donos entraram com liminares na Justiça, todas as cantinas foram fechadas. A expectativa da secretaria é abrir licitação até abril deste ano.
— Antes o espaço era alugado pelas APPs (Associações de Pais e Professores) e o dinheiro aplicado na escola — explica a diretora.
Agora, porém, quem quiser ter uma cantina em escola estadual além de participar da concorrência pública terá de cumprir norma de metragem, que é calculada de acordo com o tamanho da escola.
De acordo com Rogéria, a Secretaria de Estado de Administração deve encaminhar nos próximos dias um modelo de licitação para as Secretarias Regionais. Assim, cada secretaria poderá abrir a licitação na sua região.









