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22/02/2008 | 20h48

Brasil não reconhece Kosovo sem acordo com Sérvia

Governo não apóia independência ocorrida de forma unilateral

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O governo brasileiro não apóia a independência do Kosovo por ter ocorrido de maneira unilateral e somente a reconhecerá quando for o resultado de um acordo político com a Sérvia, sob a condução das Organizações das Nações Unidas (ONU). Essa interpretação de recentes declarações do chanceler Celso Amorim e de uma nota oficial divulgada nesta sexta-feira, na qual o Itamaraty expressou sua preocupação com a onda de violência na Sérvia e com os ataques à embaixada dos Estados Unidos em Belgrado, foi confirmada por diplomatas.

Do ponto de vista do Itamaraty, ao declarar o país independente, os líderes do Kosovo ignoraram a Resolução 1244 do Conselho de Segurança (CS) da ONU, de 1999. O texto prevê o compromisso das Nações Unidas com a integridade territorial e a soberania da Iugoslávia (atual Sérvia) e também determina, no seu Anexo 2, que um possível governo soberano do Kosovo seja o resultado de um acordo político.

"O governo brasileiro reitera apelo ao comedimento e reafirma sua convicção de que uma solução pacífica para a questão do Kosovo deve continuar a ser buscada por meio do diálogo e da negociação, sob os auspícios das Nações Unidas e no marco legal da resolução 1244 do Conselho de Segurança", informa a nota.

O Itamaraty preocupa-se principalmente com o efeito em cascata que a independência do Kosovo possa ter mundo afora, conforme indicou Amorim no último dia 18, em Brasília. Em especial, nos países com população fragmentada. Em suas recentes declarações, o chanceler defende que o Brasil espere uma decisão do CS antes de definir sua posição oficial sobre o tema. Para ele, os países que já reconheceram a independência do Kosovo colocaram as Nações Unidas em "segundo lugar".

Agência Estado

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