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STF26/01/2014 | 14h33

Estado pede anulação da demarcação das terras índigenas em Palhoça

A ocupação indígena teria ocorrido em tempos remotos, anteriores à Constituição Federal de 1988

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A demarcação das terras indígenas no Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis, pode ser anulada. A solicitação foi feita nesta sexta-feira pelo Estado de Santa Catarina ao Supremo Tribunal Federal (STF). A área de 1.988 hectares foi declarada de posse dos índios Guarani Mbyá e Guarani Nhandevá em 2008 pelo Ministério da Justiça. A argumentação do Estado é de que o estudo antropológico para demarcar a terra é inválido, já que levou em conta a presença indígena encontrada no local em 2002.

A determinação da presença de índios passou a ser feita a partir da Constituição Federal de 1988, quando entrou em vigor a Carta Magna. Para embasar o argumento da inexistência de índios no local em 1988, o Estado apresenta uma série de documentos, como um trabalho da Universidade Federal de Santa Catarina que descreve a existência, na década de 1970, de uma única família de índios de origem paraguaia da etnia Guarani Nhandéva, um grupo de "treze pessoas, sendo oito Guaranis, um branco e quatro mestiças".

A alegação é que se houve ocupação tradicional e permanente de comunidades indígenas Guarani na região do Morro dos Cavalos, esta se deu em passado remoto.

Ao mesmo tempo, os documentos apontam que inúmeras famílias vivem há décadas na região do Morro dos Cavalos e a retirada dos proprietários de terras é uma afronta à ordem jurídica e uma violação à dignidade da pessoa.

O Estado de Santa Catarina requer que o STF declare a nulidade do processo de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos e afirme a inexistência do direito originário dos índios Guarani Nhandéva e Guarani Mbyá às terras demarcadas, por estar em desacordo com os requisitos exigidos pela Constituição Federal de 1988.

DIÁRIO CATARINENSE

Comentar esta matéria Comentários (5)

Anderson Machado

continua comentário anterior: os moradores nao dormem em paz com medo de serem despejados quando acordarem. e os indios tambem e os que trafegam por aquele lugar tambem!!! poxa vamos logo dar um fim nesta novela afinal ja duram 54 anos!!! meu Deus onde isso vai parar....

29/04/2014 | 23h17 Denunciar

Anderson Machado

Boa dia! há todos. os indios com certeza podem e devem ter seus direitos respeitados. porem os moradores da regiao tambem!!!e inclusive os que circulam por aquela area. tem muita terra ali para aquela pequena tribo indigena!! que se resolva logo isso,pois os moradores nao indigenas da regiao nao...

29/04/2014 | 23h13 Denunciar

joao maurício

MAIS UMA VEZ TENTAM RETIRAR DIREITOS DOS GUARANI AO SEU TERRITÓRIO TRADICIONAL! Desta vez foi o procurador do Estado de Santa Catarina, motivado por informações equivocadas, tentam continuar deslegitimando a Demarcação do Morro dos Cavalos como terra Indígena. Comentários racistas geram processos...

27/01/2014 | 18h59 Denunciar

Ires

Nós os moradores da região metropolitana da Grande Florianópolis não vamos permitir que os "índios" importados do Paraguai pelo LULA poluam as nascentes de água abundantes naquele local, e que no futuro vão abastecer toda a cidade. Acorda STF.

26/01/2014 | 23h37 Denunciar

Valfredo Scheidt

Esta mais do que na hora de acabar com essa novela de índio impedir a construção de uma estrada federal que vai beneficiar milhões de pessoas. Da um pedaço de mato atrás do Cambirela e 20 enxadas pra esses caras e manda a turma capinar.

26/01/2014 | 16h06 Denunciar

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