Decisão judicial28/05/2013 | 14h02Atualizada em 28/05/2013 | 23h56

Justiça determina que UFSC não pode usar animais em aulas de Medicina

A determinação, da Justiça Federal, prevê multa de R$ 100 mil por uso indevido de animal

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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não poderá usar animais em aulas práticas do curso de Medicina. A decisão é da Justiça Federal em Santa Catarina e a pena, caso haja desobediência, é de R$ 100 mil em multa, por uso indevido de animal.

O juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, entendeu que a UFSC não pode alegar falta de recursos para aquisição e emprego de meios alternativos. O pedido era do Instituto Abolicionista Animal. A advogada da entidade, Danielle Tetü Rodrigues, do Paraná, não foi localizada pelo DC para comentar o caso.

— No caso concreto, a universidade economizarecursos para, em troca, dar tratamento cruel aos animais, utilizando-os em experiências científicas ou terapêuticas — afirmou Borges, na decisão proferida na última segunda-feira.

O juiz citou, ainda, a jurisprudência referente às rinhas de galo e espetáculos de circo com animais. A UFSC deve entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

Substituição depende de materiais importados de alto valor

O curso de medicina da UFSC usa cães e ratos desde 1960, quando foi implantado. Hoje, porém, está restrito apenas à disciplina de Técnica Operatória e Cirurgia Experimental, da quarta fase. Segundo o coordenador do curso, Carlos Eduardo Pinheiro, a substituição de animais nessa área não é impossível, mas depende de materiais importados de custo muito alto, capazes de imitar exatamente a textura, a elasticidade e a resistência da pele de um paciente. O pedido de compra já teria sido feito, mas nunca se concretizou devido ao valor. A UFSC só deve se pronunciar sobre isso e a sentença hoje. A universidade tem 10 dias para entrar com recurso.

Mesmo assim, o curso já conseguiu reduzir em 90% o uso de bichos em 10 anos: de 50 cães e 300 ratos por semestre, para os atuais cinco cães e 60 ratos — a própria disciplina já os substitui por materiais caseiros, como forro de sofá e frutas, mas ainda depende dos animais para as avaliações de fim de semestre.

— Em algumas áreas é mais fácil diminuir, porque o aluno não precisa injetar a substância para saber que o batimento cardíaco dele vai aumentar, por exemplo. Mas existem áreas que dependem de habilidade. Ele precisa treinar com o que é real, antes de enfrentar o paciente.

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