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Piso do magistério17/04/2012 | 07h31

Estado tem nova proposta, mas greve não é descartada pelos professores de SC

Governo apresentou a nova tabela, mas a categoria quer aumento igual para todos

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JÚLIA ANTUNES LORENÇO

julia.antunes@diario.com.br

Os professores da rede estadual analisam, nesta terça-feira, em assembleia em Florianópolis, a proposta salarial apresentada, ontem, pelo governo do Estado. O governo sugere descompactar a tabela salarial do magistério, aumentando a diferença salarial entre os níveis de formação, até dezembro de 2013. A primeira parcela seria paga em agosto.

A proposta dá ganhos salariais aos professores graduados e com especialização, o que representa cerca de 19 mil docentes ativos (93% do total). Os profissionais com menor formação — de magistério e licenciatura curta — já foram contemplados na proposta apresentada em março, que determinou o pagamento do novo valor do piso de R$ 1.451 para os 30 mil professores.

O secretário de Educação, Eduardo Deschamps, ressaltou que em vez de repassar o reajuste de 22% dado em fevereiro ao piso nacional até 2014, a nova proposta parcela o aumento em cinco vezes até dezembro de 2013. Serão gastos R$ 600 milhões a mais na folha de pagamento chegando a R$ 2,1 bilhões em 2012.

— Trabalhamos dentro da possibilidade financeira do Estado. Vamos ter que fazer um controle de gastos, de contratação. Terá que haver uma redução de custeio. A ideia é aumentar a eficiência de gestão. Mas a tabela apresentada está garantida — observou Deschamps.

Ele ainda esclareceu que como a lei do piso não exige que o aumento do menor salário seja repassado aos todos os outros níveis, a tendência é que haja a compressão da tabela:

— Isso não acontece apenas em Santa Catarina. Outros estados estão com o mesmo problema. Por isso, apresentamos essa proposta que diminuiu o impacto de compressão, o que também é pedido da categoria.

Para chegar aos valores apresentados, a tabela salarial do magistério deixou de ter 12 níveis de formação — que iam do médio ao doutorado — para seis. E aumentou a progressão horizontal, passando de sete para dez referências. Essa foi uma sugestão do próprio magistério.

Sobre a assembleia desta terça-feira, Deschamps espera que a categoria analise a proposta com serenidade e que reconheça os avanços apresentados. Para ele, além de não haver motivos para paralisar, há outros pontos da educação que também precisam de atenção, como a formação continuada dos professores e investimentos em infraestrutura. O secretário disse que se houver greve não haverá negociação.

— Não vamos sentar para negociar com a categoria paralisada. Não existe nenhuma possibilidade de isso acontecer. A greve traz um prejuízo muito grande para a sociedade.

Apesar disso, a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Alvete Bedin, afirmou que a proposta deverá ser rejeitada hoje pelos professores. Com isso, a greve começa ainda hoje, como ficou decidido na última assembleia, feita em março. Ela explicou que o governo não atendeu ao pedido da categoria, de repassar os 22% a todos os outros professores. Ela ainda não concorda com o parcelamento do aumento.

— O governo quer parcelar até 2013, quando já haverá outro reajuste do piso — justificou a coordenadora.

Os dois lados

O que o governo alega?

Que já cumpre a lei nacional do piso dos professores, porque ela reajusta o menor salário-base e não fala em repasse do aumento para toda a categoria.

Não teria como repassar 22% para todos os professores de uma única vez, porque causaria um impacto de R$ 1,9 bilhão, o equivalente a 2,3 vezes do valor da folha, prevista para 2011.

Descompacta a tabela, aumentando a diferença salarial entre os diferentes níveis de formação, o que era um pedido dos docentes, já que do jeito que estava não estimulava os professores a buscarem qualificação profissional.

Mudaram a tabela de 12 níveis de formação para seis, e aumentaram as referências — a chamada progressão horizontal — de sete para dez. Antes, o professor que já tinha alcançado o último nível da referência, antes de ter chegado ao tempo de se aposentar, não tinha mais como progredir.

Por que o Sindicato não aprovou?

Pedem que o reajuste de 22%, dado no primeiro nível, seja repassado de maneira imediata a todos os outros níveis.

Não concordam com o parcelamento do aumento, porque em 2013, quando o governo não tiver terminado de dar o reajuste de 2012, já haverá mais uma atualização no valor do piso nacional.

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