Imposto de Renda
 

Quem declara

Saiba quem está obrigado a entregar a declaração de Imposto de Renda

ESTÁ OBRIGADO A APRESENTAR A DECLARAÇÃO EM 2011 O CONTRIBUINTE QUE NO ANO-BASE de 2011:
Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487,25
Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil
Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
Obteve em atividade rural receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25 ou pretende compensar, no ano-calendário de 2009 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2009 Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil
Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa mesma condição em 31 de dezembro Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais e aplicou o recurso na aquisição de outros imóveis residenciais localizados no país, em até 180 dias da celebração do contrato de venda
ESTÁ DISPENSADO DA DECLARAÇÃO:
A pessoa física cujos bens comuns acima de R$ 300 mil sejam declarados pelo cônjuge e não se enquadre em nenhuma das demais hipóteses de obrigatoriedade. Nesse caso, o valor total dos seus bens privados não pode exceder R$ 300 mil
Contribuinte que se enquadra em uma das hipóteses de obrigatoriedade, mas que é apresentado como dependente em declaração entregue por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos

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